| Projeto: |
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PL 394 22/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-394/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0394-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.043 de 02/09/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CMSP / GRATIFICACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / LEI 13.637/2003 / PERCENTAGEM / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0394-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/06/2005 | Encaminhado em 30/06/2005 | | CCJ | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 10/08/2005 | | SGP21 | Recebido em 10/08/2005 | Encaminhado em 10/08/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/08/2005 | Encaminhado em 12/09/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 12/09/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 17, Legislatura 14 em 03/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 14 em 09/08/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3341/2005 de 10/08/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 3801/2005 de 06/09/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/09/2005. Motivo: PROMULGADO |